Câmara Municipal de Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através do seu presidente, vereador Alessandro Maraca (MDB), realizou reunião pública durante a tarde desta terça-feira, 14 de junho, objetivando tratar sobre informações acerca de ações que estão sendo tomadas no combate aos furtos de fios, postes, tampa de ferro, em nossa cidade.

Conforme explicou Maraca, o problema não é só de segurança pública, mas de assistência social e saúde pública.

A mesa foi composta por Dr. Luiz Henrique Passini, representando o Ministério Público, o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel Rafael Jerônimo, o comandante do 51º Batalhão da Polícia Militar do Interior coronel Otávio Augusto de Lima Seminate, e o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Justiça, Gustavo Furlan Bueno.

Acompanhando a reunião estavam presentes os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Elizeu Rocha (PP) e Gláucia Berenice (Republicanos), representantes da Secretaria de Assistência Social, Saúde, Infraestrutura, Fiscalização, SAERP, Transerp, ACI, OAB e Consegs.

Após os membros da Mesa explicarem as ações que vem sendo realizadas, cada setor expôs as dificuldades, ações e prejuízos que este tipo de crime causa não só ao munícipe diretamente, mas ao erário público.

Na área da Secretaria da Saúde foi informado que existem mais de 70 unidades de saúde, destas 23 tem o sistema CSTV de alarmes, mas é importante que seja instalado em todas unidades. Foi informado também que somente neste ano nove unidades sofreram com furtos de dessa natureza.

Com o agravamento e aumento de casos da saúde mental, principalmente durante o período pandêmico, e em conjunto com a questão social e econômica do momento, contribuiu para o aumento de crimes, destacou coronel Catita, e lembrou que com a desativação das câmeras do projeto olhos de águia, houve a ampliação do monitoramento com o projeto detecta, que devido a entraves burocráticos atrasou a ativação, mas é previsto 40 câmeras na área central.

A Secretaria da Assistência Social falou sobre os serviços oferecidos de acolhimento de saúde mental e dependentes químicos.

O prejuízo destes crimes à Transerp somente nestes primeiros meses de 2022, chega a cerca de R$30.000,00, foram 64 ocorrências e 2,5km de furto de cabos. Além do prejuízo financeiro existe o risco de acidentes de trânsito e deslocamentos de equipes. E a solução que vem sendo adotada para minimizar é o aterramento dos cabos, o que vem sendo feito nos corredores de ônibus, e na praça localizada no cruzamento das avenidas Diederichsen, Nove de Julho e Portugal.

A estatística apresentada pelo Saerp é que a criminalidade em seus postos vem aumentando anualmente, sendo 51 em 2019, 96 em 2020 e 132 em 2021. A cada três dias tem furto, sendo em 99% dos casos de subtração de cabos de cobre. O aterramento também é uma das soluções. Das 155 áreas do Saerp, 91 atualmente são monitoradas, com isso houve uma melhora significativa neste ano. De janeiro a maio foram registrados 38 furtos, no mesmo período em 2021 foram 47, causando um prejuízo em R$ 484.000,00 no último ano, e sendo reduzido em 50% em 2022.

Com a instalação de tampas com travas de postos de visitação (PV), a grande preocupação da infraestrutura atualmente são as praças, que mesmo com as caixas de energia concretadas, os furtos ainda ocorrem.

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto frisou que somente com investimento na SEMAS, Fiscalização e Guarda Municipal, poderá ter um trabalho efetivo. E é mais que necessário o trabalho em conjunto. Ainda informou que Ribeirão Preto a quinze anos atrás contava com um efetivo de cerca de 600 policiais, hoje tem em torno de 200. E contava anteriormente com dois plantões policiais, hoje somente um que acumula ocorrências de mais 15 municípios e a delegacia eletrônica. Finalizou com o pedido de urgência na criação do Plano Municipal de Segurança Pública.

Maraca deixou claro que é importante combater o receptador, aquele que compra produtos originários desses furtos,

"Enquanto houver quem compra, haverá quem comete esses pequenos furtos, gerando um prejuízo enorme ao município" concluiu Maraca.

Ao final foi deliberado por Maraca que será encaminhado ao Executivo Municipal uma indicação para a criação de um Fundo Municipal destinado à segurança pública, atrelado a um Conselho Municipal de Segurança Pública.

Um projeto de lei, de autoria do vereador Alessandro Maraca, deverá ser deliberado em plenário na próxima semana. A matéria dispõe sobre aplicação de multa para estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando estocando ou revendendo produtos ilícitos, sem prejuízo da responsabilização criminal e cassação do alvará de funcionamento.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)